24/04/2006 - 15h42

Comissão vota alterações na Voz do Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil" e estende a obrigatoriedade de transmitir o programa às emissoras de televisão. O relator, deputado José Rocha (PFL-BA), recomenda a aprovação da proposta, com substitutivo que acata a idéia de flexibilização, mas restringe o horário para o período compreendido entre 19 horas e 22 horas - o projeto permitia estender até a 0h30. O novo texto também prevê a possibilidade de as emissoras de rádio veicularem separadamente cada um dos programas constantes da "Voz do Brasil" (do Executivo, do Legislativo e do Judiciário), desde que respeitadas as durações de cada um e a ordem atual. Porém, o substitutivo discorda da extensão do programa às emissoras de TV, como prevê o PL 595/03.

Obras musicais
Há também na pauta o PL 3156/04, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga as empresas de rádio e televisão a informar os autores e o nome completo das obras musicais que executarem. A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é favorável ao projeto e apresentou substitutivo no qual incorpora proposta contida no PL 3364/04, apensado. Este, de autoria da deputada Zelinda Novaes (PFL-BA), estabelece alterações à Lei dos Direitos Autorais (9610/98) em vez de propor uma lei independente para tratar do assunto. Trata-se, segundo a relatora, da melhor escolha, "já que isso contribuirá para uma maior consolidação da legislação de direitos autorais".

A comissão vai se reunir no plenário 13, às 10 horas.

Da Redação/SC

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