11/07/2019 - 18h27

Produtores e exibidores de audiovisual divergem sobre oferta de conteúdo na internet

Representantes do setor de radiodifusão e produtores independentes do audiovisual divergiram sobre a exibição de conteúdos na internet, durante audiência pública da Comissão de Cultura nesta quinta-feira (11).

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a proibição pela ANATEL da FOX do Brasil oferecer sua programação pela internet
Legislação proíbe que produtor de conteúdo seja distribuidor de seus próprios programas

As divergências vêm aumentando após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter proibido, temporariamente, o canal de TV paga Fox de oferecer programação, na internet, a não-assinantes de pacotes por assinaturas.

Os exibidores alegam que precisam atender a uma série de exigências legais e tributárias. Segundo Oscar Petersen, representante das operadoras de telefonia, os canais pagos descumprem a lei que rege o conteúdo audiovisual (Lei 12.485/11, do SeAC) – ela proíbe a chamada propriedade cruzada entre conteúdo e distribuição, ou seja, que um produtor de conteúdo seja distribuidor, ele próprio, de seus programas.

“É fazer a prestação de serviço de forma clandestina sem autorização, sem seguir as regras da Anatel, sem carregar os canais obrigatórios como a TV Câmara, TV Justiça, TV Senado, prestar o serviço sem os requisitos aqui da legislação brasileira.”

Liminar
O desentendimento chegou à Justiça, que suspendeu em caráter liminar a decisão da Anatel. Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, condicionar o acesso a conteúdos na internet pode prejudicar o consumidor.

“A internet disponibiliza, ela possibilita, ela deixa você escolher. Você acessa se quiser. Agora, obrigar o consumidor a ter uma assinatura para acessar um conteúdo, me parece um contrassenso”, opinou.

Mas, segundo a superintendente-executiva da Anatel, Karla Crosara, a intenção foi proteger o cidadão. “Até então, temos elementos para identificar que as disposições da lei não estão sendo cumpridas.”

Para o autor do pedido da audiência, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), é possível se chegar a um consenso no assunto. “Ou seja, nós temos que ofertar o máximo possível de serviços a um preço menor possível aos consumidores e ao mesmo tempo nós temos que nos preocupar com a estruturação do setor”, disse.

Distorções
Já a presidente da Comissão de Cultura, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), mercado e consumidores precisam ser protegidos de eventuais distorções. “Essa proibição, na verdade, é uma proteção que se faz ao nosso mercado interno porque nós sabemos que é extremamente estratégico e tem um regulamento de funcionamento para todos.”

Ainda não há data para a Anatel se pronunciar em definitivo sobre o assunto. Caso a Agência considere que a distribuição de canais pela internet não precisa atender à legislação sobre TV por assinatura, operadoras poderão migrar da TV a cabo para a internet e, com isso, pagar menos tributos.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Reportagem - Ana Raquel Macêdo (com informações da TV Câmara)
Edição - Ana Chalub

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Comentários

DORIVAL | 12/07/2019 - 07h34
Concordamos plenamente que não deve ser proibido, a pessoa assiste se quiser