Proposta cria fundo de universalização de serviços postais
04/06/2019 - 17:30
O Projeto de Lei 1368/19 cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (Fusp). O objetivo do Fusp é custear a universalização dos serviços postais, que não pode ser bancada só pela exploração eficiente dos serviços. A proposta, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.
Os recursos do Fusp virão das seguintes fontes:
- metade do atualmente previsto para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) vindo de outorga, autorização e direito de uso para rádio e TV, como estabelecido pela Lei 5.070/66;
- 1% da receita bruta dos serviços postais, descontados ICMS, PIS/Cofins; e
- recursos previsto no orçamento da União e doações.
Pelo projeto, a contribuição ao Fusp vinda da receita de serviços postais não podem gerar revisão de tarifas e preços. Além disso, as notas fiscais deverão indicar o valor da contribuição ao fundo.
A arrecadação do fundo irá para programas, projetos e atividades focados em entregar correspondências e encomendas em localidades longínquas; implantar pontos para serviço postal e bancário ao cidadão para atender comunidades mais pobres; e implantar agências de serviços postais na área rural, entre outros objetivos.
Anualmente, a proposta prevê que os recursos do Fusp sejam assim distribuídos:
- 30%, pelo menos, para programas dos Correios nas áreas abrangidas pelas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene);
- 30%, pelo menos, para manutenção de serviços postais em localidades já atendidas e com déficit nas operações; e
- 18%, no mínimo para educação e campanhas de proteção à saúde.
O texto estabelece que sejam privilegiados projetos para o atendimento a crianças, deficientes e pessoas de terceira idade.
O Executivo deverá fazer um demonstrativo anual das receitas e aplicações do Fusp. E, nos primeiros dez anos da implantação do fundo, a prestadora de serviços postais que implantou o fundo deverá apresentar balancete anual com receitas e despesas detalhadas.
Solução definitiva
Segundo Monteiro, o Fusp pretende ser a solução definitiva para os locais menos rentáveis e para os cidadãos brasileiros que menos acesso tem às tecnologias de comunicação. “Serviços postais são essenciais em todos o mundo e, normalmente, possuem um conjunto de políticas públicas que os viabilizam, pelo seu uso também pelas camadas mais empobrecidas da população”, disse.
Monteiro afirmou que o próprio governo vai se aproveitar de uma rede postal mais eficaz. “Todo o crescimento econômico gerado a partir de um novo cenário mais que compensará eventuais alocações no orçamento”, afirmou o deputado petista.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
