14/05/2019 - 16h01

Projeto prevê cobertura de 60% dos trajetos de rodovias com sinal de celular

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. Charles Fernandes (PSD - BA)
Charles Fernandes afirma que o Brasil está defasado nesse setor

O Projeto de Lei 1721/19 prevê que as licitações para a prestação de serviços de telefonia móvel e internet móvel no Brasil fixem meta de cobertura de no mínimo 60% dos trajetos das rodovias federais pavimentadas existentes na área de prestação do serviço.

A proposta, que insere a medida na Lei Geral de Telecomunicações (LGT - 9.472/97), está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá fixar metas de qualidade específicas para o serviço prestado nas estradas.

Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) diz que boa parte da malha de rodovias federais não conta ainda com a disponibilidade de sinal de telefonia móvel ou de internet móvel. “Estamos defasados em relação não apenas aos países desenvolvidos, mas mesmo a países em desenvolvimento, que têm uma cobertura de telefonia móvel em estradas em índices muito superiores aos nossos”, alerta.

Segundo o parlamentar, a ausência de qualquer meio de comunicação em longos trechos de rodovias impossibilita o contato de motoristas com forças de segurança em casos de emergência.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

daniEL | 16/05/2019 - 10h46
Só 60%? E considerando apenas as rodovias pavimentadas? Alguém pode me explicar o porquê d tamanha limitação? (pergunta retórica, já q a resposta teria q vir do mesmo Congresso q faz quase tudo pela metade, parecendo porrer d medo d obrigar as operadoras a terem serviços eficientes com coberturas mais q necessárias...)