24/04/2019 - 09h05

Comissão pode votar hoje MP sobre proteção de dados pessoais

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/18 reúne-se nesta quarta-feira (24) para discutir o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A MP cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).

O parecer de Orlando Silva ainda não foi divulgado.

A reunião será realizada no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação – MO

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