30/07/2018 - 09h39

Nova autorização de telefonia móvel pode ser condicionada à ampliação da rede na zona rural

POMPEO DE MATOS
Pompeo de Mattos: "telefonia celular nas áreas rurais é mais que um direito; é uma necessidade básica"

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9039/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona novas autorizações no serviço de telefonia móvel à extensão do serviço à área rural correspondente.

Pela proposta, o Poder Público promoverá a universalidade e continuidade dos serviços de telefonia móvel nas áreas rurais, permitida a redução tributária sempre que for do interesse público.

O texto inclui a exigência na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

Segundo Mattos, em muitas localidades do interior do Brasil a única forma de comunicação é o celular. Ele reclama que a obrigatoriedade de as operadoras cobrirem no mínimo 80% da área urbana do distrito não se aplica a zonas rurais, vilas ou estradas. “O acesso à telefonia móvel é considerado muito mais do que um direito, mas necessidade básica do produtor e morador da área rural”, considera Mattos.

O serviço de telefonia celular no interior do Brasil pode ser considerado como mais um elemento a auxiliar a fixação dos jovens na zona rural, na opinião do parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Alexandre Pôrto

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