Comissão arquiva processo de fiscalização sobre concessão de rede de rádio e televisão no Pará
06/11/2017 - 18:37
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados arquivou Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 10/15), do deputado Franklin (PP-MG), para fiscalizar os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes.
A proposta determina que seja realizada, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional para verificar a concessão e sua exploração, por quinze anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão de sons e imagem em Belém (PA).
Segundo Franklin, havia um sócio – Hugo Anderson Leite Pacheco – em comum entre as empresas a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes e a Comunicação Encontro dos Rios no momento da seleção, o que poderia burlar a concorrência.
Segundo o relator da fiscalização, deputado Sandro Alex (PPS-PR), a existência de sócio em comum ainda está análise pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação.
TCU
O ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União deu mais prazo para a rede Tiradentes esclarecer se Hugo Pacheco tinha saído da sociedade somente da matriz da empresa e permanecido na filial de Iranduba (AM) ou não. “O processo foi realizado a contento, com diligente ação da Corte de Contas, dentro daquilo que já se encontrava concluso no processo específico de outorga”, afirmou Alex.
O ministério não encontrou indícios de servidores da pasta ou da Advocacia Geral da União para favorecer a rede Tiradentes na concorrência.
Sandro Alex disse que as outras questões de fiscalização sobre possíveis perdas de receitas com a outorga da concessão para rede Tiradentes serão esclarecidas depois de mais análise do Tribunal de Contas. “Os procedimentos já possíveis de serem realizados assim já o foram e as conclusões serão endereçadas a esta comissão à medida que os processos do ministério sejam concluídos”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
