OAB afirma que irá pedir destituição do presidente da Anatel

06/06/2016 - 21:40  

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir a destituição do atual presidente da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista de Rezende.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo presidente da instituição, Claudio Lamachia, durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, que debateu a possibilidade de permitir que as operadoras de telefonia limitem o uso da internet fixa, levantada pelo presidente da Anatel.

Para Lamachia, a medida é inaceitável e vai contra a decisão uma tendência mundial. Ele citou dados da União Internacional de Telecomunicações, que apontam que 70% dos países não limitam a internet.

O presidente da OAB destacou que apenas três entre os dez países mais desenvolvidos do mundo restringem o uso da internet.

Por isso, afirmou que vai entrar com representação junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, pedindo o afastamento do presidente da Anatel, que tem mandato até o final de 2018, por entender que ele não está defendendo os direitos dos cidadãos.

“Uma das maiores responsáveis por tudo isso que nós estamos vivendo hoje, toda a falta de investimento na internet, é exatamente a Anatel, agência reguladora que deveria regular o mercado e não regula. Que deveria agir de forma direta e coerente mas, muitas vezes, age como se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação”, criticou.

O presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Miguel Ângelo Cançado, informou que vai chamar o presidente da Anatel para fazer o contraditório, mas ainda não há data para que isso aconteça.

Fundos de telecomunicações
Outro ponto de destaque da reunião do Conselho de Comunicação Social foi o anúncio do presidente da OAB de que vai pedir para a Justiça obrigar a União a utilizar corretamente o dinheiro dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Lamachia afirmou que levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que em média apenas 10% dos recursos foram usados e que houve diversos desvios de finalidade, como em revitalização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele destacou que o valor total dos investimentos nem chega a ser conhecido.

Como exemplo, citou que o Fistel, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, teria arrecadado mais de R$ 82 bilhões entre 1997 e 2015. No entanto, pelas contas da Anatel, o total arrecadado seria menor, da ordem de mais de R$ 67 bilhões.

Mau uso
Os conselheiros também criticaram a forma como esse dinheiro vem sendo gerenciado pelo governo. “Me chama muita atenção esse tema do mau uso, do não uso e do desvio dos recursos públicos. Tendo saído do bolso do cidadão, rico ou pobre, esses recursos nunca chegarão ao seu destino previsto”, apontou o representante das empresas de rádio no conselho, Walter Ceneviva.

EBC
O Conselho de Comunicação Social também decidiu que vai fazer um seminário em agosto sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que está em meio a uma polêmica sobre quem deve estar à frente da empresa.

O presidente interino da República, Michel Temer, trocou o comando da EBC assim que assumiu o cargo, mas a decisão foi suspensa temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o caso seja julgado pelo tribunal. O presidente da EBC, por lei, tem mandato de quatro anos. O STF deve decidir se o presidente da empresa pode ou não ser trocado pelo presidente da República antes desse prazo.

Foi debatida ainda a possibilidade de o Conselho de Comunicação Social de emitir uma nota, com o objetivo de demonstrar apreensão sobre um “possível desmonte da EBC” e ratificar a importância de manter a empresa como um veículo público de comunicação e não estatal. A iniciativa, no entanto, foi derrotada por 5 votos a 4.

Da Redação - AR