23/06/2015 - 12h51

Conselheiro da Anatel defende revisão do modelo de telecomunicações antes de 2025

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara defendeu ajustes no atual modelo de telecomunicações antes do fim das atuais concessões de telefonia fixa, que vencem em 2025. “O modelo competitivo está se esgotando; o serviço de telefonia fixa perdeu valor; e as receitas migraram para a internet”, disse. O conselheiro participou de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Câmara dos Deputados que acaba de ser finalizada.

Hoje a telefonia fixa é o único serviço considerado público pela legislação – ou seja, é o único em que existem metas de universalização a serem implementadas pelas concessionárias. De acordo com ele, está sendo investido dinheiro em serviços que não têm mais tanto valor. “Para que insistir na universalização do serviço de telefonia fixa?”, questionou. Para ele, a principal demanda da população é por banda larga. “Hoje metade dos brasileiros não tem acesso à internet”, salientou.

Porém, na visão do conselheiro, a instituição do regime público para outros serviços não é a solução. “Regime público afugenta investimentos”, opinou. Ela acredita que a saída é alterar as concessões, negociar metas com as empresas para ampliação da banda larga e estimular os pequenos provedores, de forma a promover mais competição. Conforme Bechara, o modelo de concessões pode ser revisto por decreto, ao mesmo tempo em que o Congresso discuta ajustes na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

Bechara afirmou ainda que considera o Programa Nacional de Banda Larga, lançado pelo governo, “inexequível”, ao prever que, em quatro anos, seja ofertada no Brasil inteiro internet de 25 megabits por segundo. “Se nós conseguirmos fazer isso, o que eu duvido, porque não tem dinheiro para esse investimento, o consumidor não vai conseguir pagar por essa internet”, afirmou. Ele salientou que as opiniões são pessoais, e não institucionais.