06/08/2014 - 15h18 Atualizado em 06/08/2014 - 20h50

Conselho de Comunicação aprova exigência do diploma de jornalista

Item mais polêmico da pauta do conselho, o parecer recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer favorável apresentado pelo conselheiro Celso Augusto Schröder às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 206/12 (33/09 no Senado) e 386/09, que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Item mais polêmico da pauta, o parecer recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O assunto já havia sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que se manifestou contra a obrigatoriedade do diploma.

As PECs 206 e 386 ainda aguardam aprovação na Câmara dos Deputados.

Inconstitucional
O exercício profissional do jornalismo é regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69, por sua vez regulamentado pelo Decreto 83.284/79. A regulamentação da profissão previa a formação de nível superior específica em jornalismo como requisito para o exercício profissional, mas foi modificada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, que considerou a exigência inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão.

Segundo Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), enquanto foi norma no Brasil, a exigência da formação nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento, nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social.

“Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares estão exercendo a função para a qual foram eleitos: legislar, inclusive modificando a Constituição Federal, naquilo que for necessário para o ordenamento constitucional e infraconstitucional, com vistas ao aperfeiçoamento da democracia brasileira”, afirmou.

Favorável à exigência do diploma, o vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, argumentou que a formação é um instrumento importante, inclusive para ampliar os horizontes do profissional. “Até porque as novas mídias precisam de muita atenção e cuidado”, ponderou.

Íntegra da proposta:

Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Lara | 09/08/2014 - 19h43
Não acho nem um pouco justa a decisão da volta do diploma. Como ficam os profissionais que acreditaram na decisão do STF e se inseriram no mercado? Sabemos muito bem que não é uma sala de aula que torna o jornalista bom ou ruim. Muitos jornalistas do passado eram bons profissionais pela sua dedicação e prática. Hoje, existem bons e ruins profissionais com ou sem o diploma. Os donos das universidades é que vão adorar essa decisão. Com a volta do diploma nada irá mudar, apenas o controle e o aumento das mensalidades. É RUIM acreditar na decisão do STF (que perde a credibilidade com isso).