15/04/2014 - 09h00

Comissão debate veiculação de publicidade em retransmissoras de TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o projeto que prevê veiculação de programa e publicidade local em retransmissoras de TV (PL 5533/13).

De acordo com a proposta, a inserção de programação local não deverá ultrapassar 15% do total da programação transmitida pela estação geradora de televisão a que a retransmissora estiver vinculada.

Além disso, a programação inserida deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.

O deputado Izalci (PSDB-DF), que propôs o debate, lembra que um decreto de 2005 permitiu a inserção de programação local e publicidade apenas para emissoras que atuam em regiões de fronteira. “Dessa forma, criou-se uma inaceitável diferença com as demais retransmissoras, que não dispõem da mesma possibilidade de inserção”, afirma.

Foram convidados:
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Pedro Ekman Simões;
- a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti;
- o diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, David Renaut; e
- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad.

A audiência será realizada no plenário 13.

Íntegra da proposta:

Da Redação – DC

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