Discussão do marco civil da internet é adiada após deputados questionarem reunião com teles

19/02/2014 - 20:33  

Deputados questionaram a notícia de que o relator do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-SP), e integrantes do governo teriam fechado nesta quarta-feira um acordo com as empresas de telefonia para mudar a justificativa do projeto. A discussão do texto em Plenário acabou sendo adiada para a próxima terça-feira (25). O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.

A questão foi levantada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que disse não ter sido consultado sobre a discussão. “Não é o governo se reunir com empresa, fazer acordo com empresa que vai mudar a posição do PMDB em Plenário. Se o relator tem a intenção de colocar algo na sua justificativa, por que não colocar no projeto?”, questionou. “Juiz nenhum julga justificativa, julga texto de lei”, criticou.

O PMDB já tinha lançado mão de requerimentos para tentar obstruir a análise do projeto. Cunha voltou a dizer que o partido, que tem a segunda maior bancada da Casa e faz parte da base de apoio ao governo, vai votar contra o projeto.

Oposição
A notícia da reunião com as teles fez o PSDB mudar de posição e defender o adiamento da análise do projeto. “Esse fato novo merece o nosso entendimento. Precisamos saber os termos do acordo, o que mudou e o que se pretende levar ao Plenário”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O DEM, que inicialmente queria discutir o projeto na sessão desta quarta-feira, também voltou atrás e apoiou o adiamento da votação por conta de uma dúvida sobre dispositivo que trata da coleta de dados.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ressaltou ainda que o partido é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil para a guarda dos dados da navegação brasileira. “Isso vai onerar o usuário”, afirmou.

Polêmica
O relator do projeto minimizou a polêmica. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada. “Isso não surpreende ninguém, é algo que tem sido dito durante toda a tramitação e agora vai ficar mais claro no projeto”, disse.

Para o deputado, a reunião foi usada como motivo para adiar mais uma vez o início da discussão do marco civil. “Esse argumento da reunião é mais um que se encontrou para evitar a discussão, não é um argumento que se sustente”, criticou Molon.

Internet livre
Alguns dos deputados que endossaram o adiamento da votação argumentaram que a internet é livre e, portanto, não caberia aprovar uma regulamentação. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) disse que a lei pode dar múltiplas interpretações à internet. “A internet é livre no mundo inteiro, a não ser em Cuba e na China, onde há controle de dados”, ressaltou.

Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), as leis atuais já dão conta de regular as relações no mundo virtual. “A Anatel está equipada para garantir a neutralidade, há o Código de Defesa do Consumidor, as leis penais. Temo pela violação do princípio da internet livre e, agora, temos um projeto dizendo quais são os objetivos da internet”, argumentou.

Confira a íntegra do parecer de Molon.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli