Conselho de Comunicação divulga nota de repúdio à violência contra jornalistas

10/02/2014 - 19:57   •   Atualizado em 10/02/2014 - 21:10

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional divulgou, nesta segunda-feira (10), carta de repúdio à violência contra jornalistas, radialistas e outros profissionais de comunicação. O Conselho classificou as recentes agressões aos profissionais como um ataque às liberdades de imprensa e de comunicação.

O conselho manifestou solidariedade à família e colegas de Santiago Andrade, cinegrafista de Rede Bandeirantes que morreu nesta segunda-feira. Na última quinta-feira (6), ele foi atingido por um foguete durante manifestação de rua no Rio de Janeiro.

O presidente do conselho, Arcebispo dom João Orani Tempesta, entregou o documento ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e informou que a carta será enviada a todas as autoridades do País. Dom Orani defendeu a construção de uma cultura de paz, na qual as manifestações não levem à violência.

Federalização dos crimes
No documento, apresentado durante reunião da comissão temática que trata da liberdade de expressão, o conselho denuncia que houve mais de 100 agressões a jornalistas desde junho de 2013. Além da ação de grupos de manifestantes, os conselheiros lembraram que muitas vezes também a polícia, em vez de proteger os profissionais, impede seu trabalho. A carta de repúdio lembra que o conselho já pediu ao Congresso que aprove proposta que federaliza os crimes contra jornalistas.

Os conselheiros afirmaram que a crescente onda de agressões a profissionais de comunicação no exercício de sua função é preocupante e que é preciso tomar atitudes práticas para mudar essa situação.

Segundo os conselheiros, as estatísticas "desencontradas" acabam tirando a credibilidade dos números e dificultando o conhecimento da real situação dos profissionais no País.

Segundo o presidente da Federação Nacional de Jornalistas, conselheiro Celso Augusto Schröder, a federalização é importante para garantir o sucesso do processo investigatório. “Forças regionais e conservadoras podem incidir sobre as investigações, que muitas vezes são falhas e contaminadas”, advertiu.

Para o Celso Schroeder, é preciso que os responsáveis pela morte de Santiago sejam exemplarmente punidos. Ele afirmou que com a morte do profissional, a democracia fica ameaçada. "Além da morte deste companheiro, o jornalismo, a democracia foi atingida. A base democrática da comunicação foi ferida de morte."

Equipamentos de proteção
Ao sair para reunião com o governador do Rio de Janeiro, Schroeder citou entre outras iniciativas que podem ser tomadas para proteger a atividade jornalística, a discussão nas redações sobre a cobertura ou não de eventos com alto risco à integridade física e o uso de equipamentos de proteção.

O representante dos radialistas no conselho, Nascimento Silva, afirmou que não é mais possível aceitar os argumentos das empresas de que equipamentos de proteção são caros demais. "Preocupa muito quando dizem que um equipamento, um colete, por exemplo, custa R$ 6 mil e que as empresas não têm condições, só as grandes. Não importa se o equipamento custa seis mil, dez mil. Se a empresa se estabeleceu como empresa de comunicação, ela tem que ter essas garantias para os trabalhadores e, em geral, não é isso que acontece."

Protocolo de segurança
A adoção de um protocolo de segurança a ser firmado entre empresas de comunicação e os empregados também foi sugerida. Na opinião da conselheira Maria José Braga, que também representa os jornalistas, no âmbito desse protocolo seria possível, por exemplo, que fossem constituídas nas redações dos veículos comissões de segurança, que teriam condições de avaliar o risco e definir medidas mitigatórias. “O repórter-cinematográfico da TV Bandeirantes estava sozinho e, ao filmar, ele não poderia observar o seu redor. Ele não poderia estar só num momento daquele”, disse Maria José, referindo-se a Santiago Andrade.

A notícia da morte cerebral do profissional chegou aos conselheiros no fim desta manhã. Eles lamentaram o fato e prestaram solidariedade a sua família. “Impossível termos qualquer tipo de parcimônia com esse tipo de agressão”, afirmou Alexandre Kruel Jobim, representante das empresas de imprensa escrita no conselho.

Voz do Brasil
Na próxima reunião do conselho, dia 17 de março, haverá uma audiência pública para discutir a violência contra jornalistas. Também devem entrar na pauta outras discussões.

Maria José Braga sugeriu que seja debatida a proposta de inserir o programa Voz do Brasil no patrimônio imaterial do País.

Alexandre Jobim propôs que seja discutida a flexibilização do horário do programa. Ele afirmou que a questão é pertinente sobretudo porque, durante a Copa do Mundo, o horário de alguns jogos deve coincidir com o da Voz.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção