Adiada instalação de comissão que analisará PEC da internet como direito
A proposta inclui o acesso a internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão na Constituição.
17/07/2013 - 16:29
Foi cancelada por falta de quórum, nesta quarta-feira (17), a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição que inclui o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão (PEC 479/10). Nova reunião deve ser feita em agosto para iniciar os trabalhos.
A PEC, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), modifica o artigo 5º da Constituição. O autor afirma que, nas relações sociais e econômicas contemporâneas, o acesso à informação se tornou uma precondição para o desenvolvimento pessoal.
Tramitação
A PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada pela comissão especial, terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon
