Comissão rejeita envio obrigatório de SMS sobre campanha de vacinação

24/06/2013 - 16:48  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1619/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga as operadoras de telefonia celular a enviar mensagens de texto aos usuários para informá-los sobre campanhas de vacinação.

O relator na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), recomendou a rejeição da matéria. Segundo ele, a medida poderia não atingir seu objetivo e não seria segura para a população.

Conforme observou o relator, a população mais carente de informações está nas áreas rurais, aonde muitas vezes o sinal de telefonia móvel não chega. “Nesses locais, a televisão ainda é bem mais eficiente para levar informações de campanhas de vacinação ao povo”, disse.

Ele lembrou ainda que o envio de mensagens por celular pode ser facilmente fraudado por pessoas de má-fé. “Se o Estado optar por encaminhar informações via celular para os cidadãos, imediatamente surgirão pessoas que enviarão mensagens em nome do governo para obter dados pessoais, senhas de banco e demais dados reservados, para uso fraudulento”, explicou.

Tramitação
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, pelo Plenário. O texto perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação, uma vez que recebeu parecer divergente na Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi aprovado na forma de um substitutivo.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira