Ciência, tecnologia e Comunicações

Conselho de Comunicação Social é empossado no Congresso

08/08/2012 - 20:04  

J.Batista
Conselho de Comunicação Social Maia (D): o conselho pode dar uma contribuição decisiva em assuntos complexos, como as concessões públicas.

Tomaram posse nesta quarta-feira os integrantes do Conselho de Comunicação Social, aprovado pelo Congresso Nacional. Durante a cerimônia, foram eleitos para a presidência o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, e para a vice-presidência, o secretário de Comunicação Social do Senado, Fernando Cesar Mesquita.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o conselho, órgão auxiliar do Congresso Nacional, representa um avanço significativo no aparato da comunicação do Brasil. Na visão de Maia, a comunicação deve ser voltada para os interesses da sociedade brasileira. Ele disse que o conselho é uma ferramenta de apoio ao Congresso que pode dar uma contribuição decisiva em assuntos complexos, como a regulamentação da propaganda e as concessões públicas.

Marco Maia ainda elogiou a diversidade na composição dos membros do conselho. Segundo ele, o colegiado também é importante por reafirmar a importância da liberdade de expressão e por contribuir com o fortalecimento da democracia da comunicação no Brasil. “O Parlamento e a liberdade de imprensa são essenciais para a democracia”, afirmou.

Dom Orani, que foi responsável pela área de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), assumiu o cargo pregando união e agradecendo a confiança dos outros membros do conselho. O arcebispo ressaltou a importância da comunicação no mundo atual, como fator de transformação social, e disse que a primeira reunião do conselho vai tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no Congresso Nacional.

Composição
A nova composição do colegiado, desativado desde 2004, inclui 13 titulares e 13 suplentes. A definição dos integrantes do conselho coube à Mesa Diretora do Congresso, presidida pelo senador José Sarney.

A próxima reunião do conselho, que se destina a acompanhar as atividades de comunicação de interesse do País, foi marcada para 3 de setembro, em local e horários a serem definidos.

Comunicação com Participação Popular
A presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), contestou o processo de escolha dos conselheiros em discurso no Plenário da Câmara.

De acordo com Erundina, a sociedade civil não está representada pelos integrantes do Conselho de Comunicação Social. “Fica comprovado o quanto o espaço de debate político nessa Casa é pequeno. Apenas um grande expediente sorteado meses a fio, quando não, às vezes, anos a fio para ser sorteado para ter um tempo maior de diálogo com essa Casa e a sociedade por meio dos veículos de comunicação de massa.”

A deputada ainda argumentou que a escolha foi autoritária. “Aqui fica novamente a denúncia; o repúdio à forma autoritária, nada democrática do Congresso Nacional; do Senado Federal na forma de encaminhar uma iniciativa que há muito deve, que é a eleição do novo Conselho de Comunicação Social e sua posse feita da forma mais clandestina possível, quando se trata de um espaço de representação da sociedade civil".

Atribuições do Conselho
Já em sua terceira composição, o Conselho de Comunicação Social tem como atribuições realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações do Congresso Nacional no que diz respeito à regulação dos meios de comunicação do País. Fazem parte do conselho dois representantes de veículos de comunicação, um engenheiro com conhecimento na área; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo, além de cinco integrantes que representem a sociedade civil.

A deputada Erundina afirmou que a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão vai se reunir nos próximos dias para chamar os nomeados pelo Senado. "A gente quer ouvir desses conselheiros o que eles têm a propor e o quanto eles se sentem representativos ou não de uma sociedade que não os indicou e que sequer foi ouvida a respeito dessas indicações".

Cada membro tem mandato de dois anos, cabendo a recondução. O conselho fica responsável por escolher representantes da sociedade civil para a presidência e vice-presidência. As despesas do colegiado serão pagas pelo Senado.

Da Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
Com informações da Agência Senado

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