13/04/2011 - 11h03

Governo e Congresso vão elaborar novas regras sobre concessão de TV

O Ministério das Comunicações, a Câmara e o Senado vão elaborar novas regras para as concessões de rádio e televisão, com o objetivo de assegurar mais transparência e evitar o uso de laranjas nos processos de radiodifusão. O anúncio foi feito ontem, após reunião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e com o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo reportagens publicadas em março passado pela Folha de S.Paulo, há comércio ilegal de concessões de rádio e TV no País e também o uso de laranjas para encobrir a identidade dos verdadeiros donos das emissoras. Algumas pessoas teriam confirmado ao jornal que emprestaram seus nomes. Além disso, foi constatado que pessoas de baixa renda estariam registradas como proprietárias de emissoras que têm valor milionário.

O deputado Bruno Araújo informou que grupos técnicos criados no Executivo, na Câmara e no Senado vão trabalhar em conjunto para propor as novas regras. Entre os novos critérios em estudo está a exigência de que os candidatos às concessões apresentem cópias das declarações do Imposto de Renda e comprovem capacidade financeira.

O assunto será novamente discutido no dia 27 de abril, em audiência pública no Senado.

Análise suspensa
Por causa das denúncias, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara suspendeu na semana passada a votação mais de 400 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão.

Na segunda-feira (11), a comissão instalou o grupo de trabalho para avaliar os procedimentos de análise dos atos de outorga e renovação de concessões. O grupo terá prazo de duas semanas para apresentar um estudo, que será elaborado com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara.

“Queremos que os deputados e senadores que forem relatores de projetos sobre autorização de outorgas tenham mais garantias da isenção e da regularidade dos processos”, disse Araújo.

Inicialmente, a comissão vai retomar apenas a votação das concessões de emissoras educativas concedidas a fundações públicas. Araújo informou que esses processos já são lentos e que essas concessões não são o foco das denúncias.

* Matéria atualizada em 14/04

Da Redação/PT

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