21/09/2010 - 15h12

Conheça a experiência de outros países

  • Estados Unidos

Na esfera federal, a publicidade de bebidas é regulada pelo Federal Alcohol Administration Act. A lei proíbe a associação com atividades esportivas, bem como a utilização de atletas famosos consumindo álcool. Também são vedados: o direcionamento a menores; a associação com maturidade; o uso da graduação alcoólica elevada como um atrativo; e a sugestão de que a bebida tem propriedades terapêuticas ou melhora o desempenho físico. Existem, ainda, leis estaduais e três códigos de autorregulamentação, um para cada ramo da indústria alcooleira (cervejas, vinhos e destilados).

  • Argentina

A Ley Nacional de Lucha contra el Alcoholismo, em vigor desde 1997, dedica um dos seus 23 artigos ao controle da publicidade do álcool. O dispositivo proíbe que a propaganda seja dirigida a menores ou os mostre bebendo, sugira que o consumo de bebidas melhora o rendimento físico e intelectual das pessoas, e utilize o consumo de álcool como estimulante da sexualidade ou da violência. É obrigatória a inscrição, na propaganda, de frases recomendando moderação no consumo e advertindo sobre a proibição da venda a menores de 18 anos. Adicionalmente, há um código de autorregulamentação.

  • Chile

O país tem uma lei em vigor desde janeiro de 2004 que regula o comércio de bebidas alcoólicas, fixando inclusive limites de horário para o funcionamento dos bares e lojas nas diversas comunidades. Em relação à propaganda, a lei proíbe somente a indução ao consumo por menores, sem outras restrições de conteúdo ou de associação com o esporte. Adicionalmente, há um código de autorregulamentação.

  • Dinamarca

Até o ano de 2003, a propaganda de bebidas alcoólicas estava banida da TV e do rádio. Atualmente vigora um código de autorrregulamentação que controla o conteúdo da publicidade e segue as normas-padrão da União Européia: a propaganda não deve ser dirigida a menores nem sugerir benefícios à saúde ou melhorias a capacidade física ou mental. O código também impede a associação do álcool ao esporte, o patrocínio de eventos esportivos e a publicidade em revistas esportivas.

  • França

A Loi Evin, que passou a vigorar a partir de 1993, veda a publicidade, na TV e nos cinemas, de qualquer bebida cuja graduação alcoólica esteja acima de 1,2 % . A lei também proíbe o patrocínio de eventos culturais e esportivos por empresas produtoras de bebidas e a publicidade no rádio durante o período das 17h à meia-noite. A propaganda dirigida a menores é vedada, assim como aquela do tipo "estilo de vida". As peças publicitárias somente podem referir-se às características próprias dos produtos, tais como nome da marca, ingredientes, origem, modo de preparo e de consumo etc.

  • Reino Unido

Além do conjunto de normas da União Européia chamado "Television Without Frontiers", que limita a propaganda de bebidas alcoólicas e proíbe a de cigarros e medicamentos, existem códigos de autorregulamentação. As peças publicitárias não podem: relacionar o sucesso social ou sexual ao consumo de bebidas; associar bebida com agressão e comportamento antissocial; sugerir que o álcool tem efeitos terapêuticos; colocar ênfase no teor alcoólico da bebida; ou encorajar o abuso. A propaganda de bebida não deve ainda incluir crianças ou ser dirigida a menores.

  • Irlanda

Por força de lei, as emissoras de rádio e TV são proibidas de veicular anúncios de destilados. Outras bebidas não podem ser anunciadas antes de programas esportivos, e a mesma propaganda não pode aparecer mais de duas vezes por noite em cada canal. Para os outros meios de comunicação, vigora um código voluntário de autorregulamentação.

Fonte: Estudo "Regulação da Publicidade das Bebidas Alcoólicas"/Consultoria Legislativa do Senado