06/06/2019 - 12h41

Comissão aprova proposta que proíbe contingenciamento de fundo de pesquisa científica

Em 2018 o fundo foi contemplado com R$ 3,2 bilhões na lei orçamentária, mas apenas R$ 951 milhões foram empenhados ao longo do ano

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Café da manhã. Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Para o deputado Vitor Lippi, relator do projeto, as interrupções nos repasses de recursos para a pesquisa científica comprometem o desenvolvimento econômico e social do País

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/19, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para proibir o contingenciamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT).

O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a aprovação. “Interrupções nos montantes de recursos previstos no Orçamento para atividades de pesquisa e desenvolvimento comprometem, em última análise, o desenvolvimento econômico e social do País”, afirmou.

O FNDCT é gerido pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), órgão público ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e custeia pesquisas no Brasil. O contingenciamento é aplicado todos os anos pelo governo federal para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano (déficit ou superávit primário).

Futuro do Brasil
O texto é de autoria do deputado Bilac Pinto (DEM-MG). Para ele, os recursos para programas de desenvolvimento científico e tecnológico devem ter tratamento distinto. “Todo o equilíbrio fiscal pode ser considerado uma fraude se for obtido à custa da deterioração dos programas científicos e tecnológicos, sobre os quais repousa o futuro do Brasil”, disse.

Nos últimos anos, a comunidade científica brasileira tem feito críticas ao bloqueio de recursos do FNDCT. Em 2018, o fundo foi contemplado com R$ 3,2 bilhões na lei orçamentária, mas apenas R$ 951 milhões (29% do total) foram empenhados ao longo do ano.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

daniEL | 17/06/2019 - 12h52
Ao contrário do q algumas pessoas entenderam ao ler meus comentários anteriores, eu não acho q a ESQ errou ao aprovar o crédito para o Exec. Só q deveriam ter feito isso pelo bem do País, colocando os interesses do povo acima do deles, já q ao aceitarem vender seus votos em troca da liberação d $$$ para supostos programas populares (onde a corrupção infiltrada e enraizada desvia boa parte desses recursos) para só então votar com o Governo. Novamente, ESQ+AFUNDÃO envergonhando o Congresso e os supostamente honestos se calando diante dessa pouca-vergonha! LAMENTÁVEL!!!
daniEL | 16/06/2019 - 10h48
(cont.) transformar o Presidencialismo em Parlamentarismo, na marra, mesmo CONTRA A VONTADE DO POVO BRASILEIRO! Se tem um poder q não atende o povo, q está desmoralizado d+ é o Congresso Nacional! E o Senado pisou na bola tb, não é só a Câmara, não (PEC 70/11)! Qto custou ao Exec pra conseguir q os deps aprovassem o crédito extra para bancar, essencialmente, folha d pagto e previdência do funcionalismo? Depois o Congresso acha ruim qdo se fala em fechar essa CASA D PROMISCUIDADES, onde basta abanar umas verdinhas q a ESQ e o AFUNDÃO logo se vendem! Q VERGONHA!!!
daniEL | 16/06/2019 - 10h42
Fácil para os deps Bilac e Lippi tentarem proibir o contigenciamento d fundo d pesquisa, sem dizer onde o contigenciamento pode ser feito sem trazer algum prejuízo ao BR! DU-VI-DO q o Exec esteja fazendo isso por capricho! O Orçamento está QUASE TODO ENGESSADO, o Exec não tem liberdade pra fazer quase nada e tudo, d novo, é CULPA DO CONGRESSO!!! (eu ia dizer só Câmara, mas o Senado tb pisou na bola com a PEC 70/11)! Fácil pros deps darem cada vez + regalias e benefícios pros servs públicos e amiguinhos e limitar td q o Exec pode fazer! Querem (cont.)