10/05/2019 - 12h01

Projeto obriga aplicativos a remover conteúdos que incitem à prática de trote

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO)
Gaguim: supostas brincadeiras ofendem a integridade física das pessoas

O Projeto de Lei 1267/19 obriga provedores de aplicações de internet a remover conteúdos que incitem à prática de trote ou outra conduta que possa causar lesão corporal ou morte sempre que receberem notificação da vítima ou seu representante legal.

Hoje, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), aplicativos como Facebook, Instagram e Youtube já são obrigados a remover conteúdos contendo cena de nudez ou atos sexuais após notificação da vítima ou seu representante legal. No caso de outros conteúdos, é necessária decisão judicial.

Além de alterar o Marco Civil, o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para criar o tipo penal de incitação à prática de trote. Pelo texto, incitar a prática de conduta perniciosa que possa causar lesão corporal ou morte será crime punido com detenção de dois a quatro anos e multa.

Influência
Apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Tudo o que se veicula na rede exerce grande influência sobre os usuários dessa mesma rede e a sua mera retransmissão, compartilhamento ou propagação produz o efeito de ir alargando os limites das práticas aceitáveis para a boa convivência social”, justifica Guaguim.

Para o parlamentar, supostas brincadeiras como “sufocamento, cheirar desodorante spray, congelar pele com desodorante” outrora rotuladas como trote ofendem a integridade física das pessoas e não devem ser toleradas.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

daniEL | 13/05/2019 - 11h23
Um bom início! Mas, q tal melhorar mesmo a situação das nossas crianças e adolescentes, REVOGANDO a Lei da Palmada e retirando do ECA a proibição d trabalho d menores? Já perceberam como as crianças ficaram mais abusadas e ameaçam seus pais qdo eles as repreendem? E qto à proibição d trabalhar q faz com q muitos deles acabem ficando na rua, o dia todo, à mercê do tráfico/aliciadores? Trabalhar, não pode, mas traficar, prostituir, usar drogas, passar o dia procurando besteira na internet, vadiando, aí td bem, né? Basta d HIPOCRISIA! Melhorias nessas leis, pra ontem, em nome d Jesus!!!