15/04/2019 - 11h13

Comissão Mista sobre proteção de dados pessoais tem duas audiências nesta semana

A Comissão Mista sobre a MP 869/18, que trata da Proteção de Dados Pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, realiza duas audiências públicas nesta semana, na terça e na quarta-feira (16 e 17 de abril).

Na terça-feira, o debate será sobre o tratamento de dados no setor privado, o tratamento automatizado e o direito à explicação. Foram convidados, entre outros, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza; a coordenadora da subcomissão de Assuntos Jurídicos e Compliance de Dados da Federação Brasileira de Bancos, Annette Pereira; e o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Marcelo Bechara de Souza Hobaika.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A audiência será interativa.

Na quarta-feira, o colegiado tratará do compartilhamento e proteção de dados na saúde e na pesquisa científica. Entre os convidados estão o diretor-adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Daniel Meirelles Fernandes Pereira; o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Rodrigo Murtinho de Martinez Torres; e o diretor presidente do Centro de Pesquisa Independente em Direito e Tecnologia, Dennys Antoniall.

Na quarta, o debate será às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A audiência pública também será interativa.

Da Redação – RL

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