10/04/2019 - 16h55 Atualizado em 10/04/2019 - 22h03

Câmara aprova MP que extingue empresa espacial Brasil-Ucrânia

A Medida Provisória 858/18 extingue a empresa Alcântara Cyclone Space (ACS), criada para efetuar o lançamento de satélites comerciais no Maranhão

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos.
Deputados aprovaram extinção da empresa binacional criada por Brasil e Ucrânia para uso da base de Alcântara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites comerciais. A matéria será enviada ao Senado.

O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo.

Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.

Na ocasião, o governo da Ucrânia declarou que lamentou a decisão e que considerava não ter havido vontade política do Brasil e descumprimento de obrigações financeiras.

Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países.

No relatório, Hugo Leal destaca que a Ucrânia tem oferecido “sucessivas resistências” para a realização da assembleia geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação da empresa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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