Comissão aprova MP que extingue empresa espacial Brasil-Ucrânia
Texto será analisado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado
27/03/2019 - 19:22
A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), favorável à matéria. O parecer ainda será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas e manteve o texto original da MP encaminhada pelo governo ao Congresso em novembro do ano passado.
A empresa, de capital brasileiro e ucraniano, foi formada por acordo assinado entre os dois países em 2003.
A MP 858 determina que a União suceda a Alcântara Cyclone Space em seus bens, direitos e obrigações contraídos situados em território brasileiro, bem como nas ações em tramitação no Poder Judiciário.
Também põe fim ao mandato dos conselheiros, devolve a área ocupada pelo empreendimento – no centro de lançamentos de foguetes de Alcântara (MA) – ao Comando da Aeronáutica e define o inventário para apurar gestão de passivos e ativos da empresa, como forma de favorecer um acerto de contas transparente com a Ucrânia.
Ao justificar a extinção da ACS, o Planalto alega a ocorrência de “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial” na parceria com a Ucrânia. Declara ainda que esta nação, “esgotadas as tentativas brasileiras de distrato amigável, tem oferecido sucessivas resistências para a realização de Assembleia Geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação” da empresa.
O Executivo argumenta ainda que a manutenção e a estrutura da ACS, “tendo em vista a magnitude dos recursos financeiros envolvidos, tende a gerar, com o passar do tempo, impactos negativos no Orçamento da União”. O governo detalha que o Brasil aportou, ao longo do empreendimento, a quantia de R$ 483,8 milhões, devendo ser esse o valor a constar como volume de recursos fiscalizados, embora o capital social da ACS tenha chegado a 1 bilhão de dólares, na assembleia-geral realizada em maio de 2013.
Ambiente de negócios
Presidente da comissão mista, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) saudou a aprovação do relatório e disse que a cooperação entre Brasil e Ucrânia não trouxe nenhum ganho, mas, sim, um “prejuízo bilionário” ao País e ao Maranhão.
O senador defendeu ainda a criação de ambientes favoráveis a bons negócios em Alcântara, como forma de favorecer “a exploração econômica da riqueza, e não a exploração política da pobreza”. Ele também destacou as vantagens decorrentes do posicionamento geográfico do centro de lançamentos no Maranhão: “Alcântara está a dois graus abaixo da linha do Equador, o que gera economia de 30% de combustível”.
A extinção da parceria aeroespacial também foi comemorada pelo vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “O Maranhão será beneficiado, pondo fim a um contrato maléfico com a Ucrânia. Queremos um novo acordo com os Estados Unidos, para que possamos dar condição de uso adequado e retorno financeiro e social à população local”, comentou.
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Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
