19/02/2019 - 17h36

Proposta assegura liberdade de pesquisa e de expressão aos cientistas

O Projeto de Lei 251/19 pretende assegurar a liberdade de pesquisa e de expressão dos cientistas, que não poderão se enquadrar em apologia ou incitação a crime a manipulação científica, para fins lícitos, de qualquer substância ou produto, nem a manifestação sobre estudos realizados ou em andamento.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao 195º aniversário da Adesão do Piauí à Independência do Brasil – Dia do Piauí. Dep. Assis Carvalho (PT - PI)
Carvalho: legislação não oferece garantia para pesquisa científica em setores sensíveis, como manipulação de psicotrópicos

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16). O autor, deputado Assis Carvalho (PT-PI), argumenta que a legislação carece de aperfeiçoamentos para a garantia da pesquisa científica em setores sensíveis.

“A manipulação de substâncias psicotrópicas, por exemplo, causa discussão e dificuldades”, disse. “Os pesquisadores têm sido submetidos a constrangimentos inaceitáveis em razão da falta de um dispositivo legal claro que os ampare na busca de soluções em benefício da população.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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