Finanças rejeita incentivo para empresa que contrata pesquisa estrangeira para inovação

14/12/2018 - 10:14  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Izalci Lucas: O projeto e o substitutivo não apresentam a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem demonstram que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que pretende permitir às empresas deduzir, na apuração do lucro líquido, despesas em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas com universidade ou instituição de pesquisa estrangeiras.

A rejeição do Projeto de Lei 6601/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática foi pedida pelo relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Este tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Izalci Lucas destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (Lei 13.473/17) exige estimativa dos impactos orçamentários e financeiros advindos das proposições, o que não aconteceu no caso. Segundo o relator, o texto original e o substitutivo também contrariam a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos.

A proposta pretende inserir na chamada Lei do Bem (11.196/05) a dedução de despesas com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica com empresas ou pesquisadores estrangeiros. O substitutivo rejeitado limita a dedução em até 20% do total de dispêndios, enquanto o texto original nem sequer estabelece limites.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker