Proposta muda Código Penal para agravar pena para crimes cibernéticos

05/04/2018 - 15:48  

A Câmara dos Deputados analisa mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para agravar a pena aplicada a quem comente crimes cibernéticos – praticados por meio eletrônico. Pelo texto, a agravante será aplicada quando o crime for praticado contra ou por meio de computador ou outro dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação conectado ou não à internet.

É o que prevê o Projeto de Lei 8747/17, deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG). O parlamentar lembra que, em 2016, os crimes cibernéticos atingiram 42,4 milhões de pessoas no Brasil, causando um prejuízo total de US$ 10,3 bilhões.

“Busca-se a imposição de uma agravante genérica (o que gerará uma elevação da pena na segunda fase da dosimetria) para todos os crimes cibernéticos cometidos”, explica o autor.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein