11/05/2017 - 08h08

Questionamento da OMC sobre política de C&T no Brasil é tema de audiência

Será realizada hoje audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial do País, incluindo a Lei de Informática (Lei 11.077/04).

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que solicitou o debate, ressaltou que, nos últimos anos, o governo brasileiro combina a liberalização das importações com incentivos ao desenvolvimento tecnológico a setores específicos da economia nacional. “A atual política industrial brasileira não pode ser classificada como protecionista ou anti-concorrencial, pois, ao exigir aumento no investimento em ciência, tecnologia e inovação, não produz queda do custo total de produção das empresas beneficiadas”, argumentou.

Pansera previu que, caso os analistas e juízes da OMC concluam que a política industrial brasileira é apenas uma forma de protecionismo da indústria brasileira contra a concorrência internacional, "os setores mais sensíveis aos investimentos em CT&I, como o de TIC [Tecnologias da Informação e Comunicação], perderão densidade ou poderão mesmo deixar de existir”.

Foram convidados:
- o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão;
- o diretor da Secretaria de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Rafael Henrique Rodrigues Moreira;
- a chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Daniela Arruda Benjamin;
- o secretário-geral do Ministério da Defesa, general de Exército Joaquim Silva e Luna;
- o assessor para Assuntos Institucionais do Departamento de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército, general de Divisão Aderico Visconte Pardi Mattioli;
- a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato;
- o vice-presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Luiz Fernando Vianna;
- o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio), Benito Paret;
- e o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13.

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Da Redação - SC

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