04/05/2016 - 12h43

Rede, PT e PCdoB são contrários ao relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos

Deputado diz que bloqueio de sites é medida ineficaz para combater crimes cibernéticos

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O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) na Câmara, encaminhou há pouco contra o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. O deputado Leo de Brito (PT-AC) também anunciou encaminhamento contrário, assim como a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Molon disse que o bloqueio de sites e aplicativos não é medida eficaz de combate a crimes cibernéticos. Ele citou o caso da Austrália, onde medidas desse tipo são permitidas pela legislação, mas têm se mostrado ineficazes. Segundo ele, sites ilegais mudam rapidamente de endereço. Para Molon, é preciso investigar quem está colocando conteúdos ilegais na internet e prender essas pessoas, pois "criminosos não param de cometer crimes porque um endereço é bloqueado".

O parlamentar observou ainda que os Estados Unidos não autorizam bloqueio de sites e aplicativos. “Tentaram aprovar isso e foi rejeitado pelo Legislativo americano. Isso não foi aceito por rejeição da sociedade”, disse.

Pelo texto proposto no relatório final da CPI, juízes poderão determinar o bloqueio do acesso a sites e aplicativos hospedados fora do País ou que não possuam representação no Brasil e que sejam precipuamente dedicados à prática de crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra.

“Não estamos falando aqui de WhatsApp, do Facebook, do Yahoo, do Google; estamos falando aqui apenas de sites hospedados fora do Brasil, que são dedicados à prática de crimes”, reiterou o deputado Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub-relatores da CPI, que voltou a defender o projeto. “Retirei os crimes contra a honra para não dizers que estamos querendo proteger políticos atacados na internet”, acrescentou.

Remoção de conteúdos
Alessandro Molon também defendeu que seja mantida a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos idênticos. Para ele, apenas o juiz pode garantir que o conteúdo é idêntico a outros conteúdos cuja remoção já foi determinada pela Justiça. O deputado acredita que há o risco indesejado de que conteúdos que de fato não são idênticos sejam censurados. “As medidas são bem intencionadas, mas equivocadas”, afirmou.

Projeto incluído no relatório prevê que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça. Pelo texto, bastará uma notificação do interessado para que o conteúdo seja retirado.

A reunião continua no plenário 9.

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