04/05/2016 - 12h11

CPI vai propor subcomissão permanente para investigar crimes cibernéticos

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O relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou há pouco que vai incluir em seu relatório final recomendação à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Depútados para criar subcomissão permanente para investigação de crimes cibernéticos.

Além disso, vai incluir indicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para criar força tarefa visando à apuração de crimes cibernéticos durante o próximo período eleitoral.

Amin informou que, ao todo, dez destaques foram apresentados ao relatório, que se concentram em quatro tópicos:
- projeto de lei que trata da possibilidade de bloqueio de aplicativos e sites que veiculem conteúdo ilegal;
- projeto de lei que trata da retirada, por provedores de internet, sem necessidade de nova decisão judicial, de conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça;
- projeto de lei que amplia o crime de invasão de dispositivo informático já previsto no Código Penal;
- projeto de lei que destina receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) transferidas para o Tesouro Nacional para o financiamento das estruturas de combate a crimes cibernéticos.

Aumento de crimes cibernéticos
Amin afirmou ainda que os crimes cibernéticos aumentaram 193% entre 2013 e 2014. Segundo ele, os prejuízos financeiros decorrentes desse tipo de crime chegaram a R$ 15 bilhões em 2010.

A reunião prossegue no plenário 9.

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