Comissão aprova instituição do Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa
21/12/2015 - 11:56
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1872/11, do Senado, que institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano.
Pela proposta, o prêmio será concedido a pesquisadores, empresas públicas ou privadas, instituições, entidades, organismos, Ministério Público e órgãos governamentais dos três poderes, nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.
A premiação será destinada ao reconhecimento do valor de pesquisas e de outras atividades de aplicação de conhecimentos e de tecnologia que tragam melhoria às condições de vida da população, nas seguintes áreas:
– saúde e ciências biológicas;
– educação, cultura e esporte;
– trabalho e previdência social;
– justiça, segurança pública, defesa nacional e segurança no trânsito;
– combate à fome e desenvolvimento e assistência social;
– alimentação, agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e extrativismo vegetal;
– indústria química, farmacêutica e de produtos para a saúde;
– meio ambiente, saneamento, desenvolvimento urbano e rural e transporte;
– energia, comunicação, ciência e tecnologia;
– economia, indústria, comércio, planejamento e tributação.
O prêmio consistirá em valor em espécie, em medalha e em certificado e será concedido em razão de pesquisas ou de outras atividades concluídas nos 10 anos anteriores ao da inscrição. A premiação ocorrerá no dia 10 de novembro de cada ano, Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), foi favorável à proposta. “Com essa iniciativa, o Brasil segue o caminho trilhado pelos países mais desenvolvidos, na busca de avanços tecnológicos e de melhoria das condições de vida da sua população”, disse.
Recursos
O Prêmio Brasil será pago com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no valor de R$ 62 milhões, reajustável anualmente por iniciativa do Poder Executivo. O governo apresentará a estimativa do impacto orçamentário-financeiro resultante da instituição do prêmio no projeto de lei orçamentária anual. O montante será dividido em 22 parcelas. Para cada um dos grupos de áreas, serão destinadas duas das parcelas.
A administração do montante caberá a conselho curador, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), composto, a cada edição do Prêmio Brasil, por um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); três ministros de Estado, representando o Poder Executivo; e três juízes federais, indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o Poder Judiciário. A seleção dos trabalhos candidatos à premiação será feita por comissão especial, nomeada pelo conselho curador e constituída segundo o regimento do Prêmio Brasil.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Marcia Becker
