05/03/2015 - 15h06

Câmara ajudou a reduzir burocracia para pesquisa e inovação, diz ministro

Para deputados, Legislativo pode contribuir ainda mais com o setor aprovando o Código de Ciência e Tecnologia.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, afirmou, nesta quinta-feira (5) que a Câmara dos Deputados ajudou a remover obstáculos burocráticos para a pesquisa e a inovação ao aprovar a Emenda Constitucional 85, que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas; e o projeto de lei que facilita o acesso de pesquisadores à biodiversidade (PL 7735/14). As declarações foram dadas na primeira da série de comissões gerais no Plenário que vão ouvir todos os 39 ministros.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Comissão geral para ouvir o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo para explicações aos parlamentares sobre a agenda e as prioridades da pasta para 2015
Aldo Rebelo reconheceu o esforço da Câmara de valorizar a agenda do setor.

Para deputados que participaram do debate, o Legislativo pode contribuir ainda mais com o setor aprovando o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que a proposta já está na pauta do Plenário.

O ministro salientou a importância do apoio da Casa para “o esforço de valorização social, institucional e política da agenda de ciência e tecnologia e inovação”. Rebelo acrescentou que há uma série de projetos de lei com esse objetivo em apreciação nas comissões temáticas.

Código de Ciência e Tecnologia
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), foi um dos que defenderam a urgência de se aprovar a proposta de código. Relator do texto, ele salientou que um dos objetivos da matéria é a flexibilização da Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações feitas por entidades de pesquisa. Segundo ele, o atual modelo licitatório é um dos gargalos do setor.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Sibá Machado (PT-BA)
Sibá Machado: modelo licitatório atual atrapalha pesquisas.

O novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), também considera urgente a aprovação do código. Além disso, defendeu que o Congresso debata e defina, em conjunto com o ministério, uma diretriz clara para o investimento em ciência e tecnologia no País. “O que o Brasil investe nessa área representa 1,24% do PIB [Produto Interno Bruto], sendo que, em países desenvolvidos, esse índice é maior do que 2%”, afirmou. “Inovação tecnológica é o que leva as nações a se desenvolverem.”

Investimentos
Outros deputados também criticaram os baixos investimentos no setor. Conforme Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o orçamento da pasta ocupa a 30ª posição na ordem de valores, entre os ministérios do governo. Ele salientou ainda que esse orçamento vem sofrendo contingenciamento por parte do Planalto, da ordem de 20% a 30%.

Arquivo/ Leonardo Prado
Ricardo Tripoli
Ricardo Tripoli: Brasil ainda investe pouco na área.

Vários parlamentares, como o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), enalteceram a necessidade de aproximar a pesquisa do setor produtivo. O líder citou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) como exemplos de sucesso nesse sentido, mas reforçou que o País precisa avançar também em outras áreas.

Segundo a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o Brasil ainda engatinha no processo de transformação de ideias em produtos e serviços, apesar de a produção científica ser três vezes maior do que a média mundial nos últimos anos. “Nossa produção científica ainda está dentro dos muros das universidades. Isso precisa ir para a rua, para a produção.”

Patentes
Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), considera um dos principais desafios da área propiciar condições para que o Brasil possa competir internacionalmente em número de patentes. De acordo com a parlamentar, esse número hoje no País é baixíssimo e há uma enorme dependência do mercado externo. “A quantidade de patentes brasileiras representa menos de 2% das patentes dos Estados Unidos, que é o campeão do mundo na área”, acrescentou o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). “É um número irrelevante para a dimensão do nosso PIB.”

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje e Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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