14/05/2014 - 13h35

Ministro pede que Câmara aprove Código Nacional de Ciência e Tecnologia

O ministro da Ciência e Tecnologia, Clelio Campolina, pediu nesta quarta-feira (14) que a Câmara aprove a proposta do Código Nacional de Ciência e Tecnologia (Projeto de Lei 2177/11). Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, ele afirmou que vai pedir ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que a proposta seja colocada em pauta. “O Brasil precisa modernizar seu marco legal para a ciência e tecnologia”, disse. “Esse projeto é decisivo”, completou.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as ações realizadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2013 e as prioritárias planejadas para 2014. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz
Clelio Campolina assumiu o ministério há um mês.

A proposta de código para o setor foi aprovada em abril por comissão especial e agora aguarda votação pelo Plenário. Um dos objetivos do projeto é melhorar a relação entre o setor empresarial e as instituições de pesquisa, estimulando a criação de ambientes cooperativos de pesquisa.

O ministro também considera “decisiva” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que introduz o tema “inovação” no texto constitucional, para possibilitar a ampliação das políticas públicas e da concessão de estímulos para essa área. A proposta foi aprovada pela Câmara em abril e está sendo analisada pelo Senado.

Clelio Campolina informou ainda que o ministério já enviou para análise da Casa Civil um projeto de lei sobre o uso da biodiversidade brasileira por pesquisadores. Segundo ele, a proposta deverá chegar à Câmara em breve.

Conforme o ministro, está em fase de elaboração no ministério a proposta de regime diferenciado de compras para a área de pesquisa, flexibilizando a Lei de Licitações (8.666/93) para o setor. Esses dois temas constavam na proposta de Código Nacional de Ciência e Tecnologia e foram retiradas do texto, a pedido do governo, para que fossem analisadas separadamente.

Para o ministro, todas essas propostas de mudança na legislação do setor vão além de disputas políticas e ideológicas, já que são de interesse do País.

Participação no PIB
O ministro ressaltou que o gasto nacional em ciência e tecnologia ainda é muito pouco e insuficiente para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental do País. Hoje 1,74% do Produto Interno Bruto (PIB) é gasto em ciência e tecnologia, enquanto países como Estados Unidos, China e Japão gastam de 3% a 4% do PIB com a área.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR), que solicitou a audiência, também considera pequeno o orçamento do setor. Para ele, o valor é “irrisório e insuficiente” para colocar o Brasil em posição competitiva entre as maiores economias do mundo. Campolina lembrou que assumiu a pasta há apenas um mês e informou que está preparando de aumento do orçamento para levar à presidente Dilma Rousseff. Salientou, no entanto, que é o Congresso que aprova a proposta orçamentária.

Já o deputado Newton Lima (PT-SP), que também requereu o debate, afirmou que, a despeito do orçamento da área não estar à altura da sexta economia mundial, houve uma evolução dos gastos no setor, no governo da presidente Dilma. “Gastávamos apenas 0,9% do PIB com o setor; hoje gastamos 1,74%”, disse.

Ações do ministério
Entre os programas atuais do ministério, Clelio Campolina destacou o Ciências sem Fronteiras, que concede bolsas para o intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação no exterior. De acordo com o ministro, mais de 62 mil bolsas já foram concedidas, e a expectativa é chegar a 101 mil bolsas até 2015.

Campolina também ressaltou o programa Inova Empresas, anunciado em março de 2013, com o objetivo de disponibilizar R$ 32 bilhões para as empresas inovadoras. “Até março deste ano, 12 editais já foram lançados, cinco com resultados já divulgados”, informou. Segundo ele, R$ 16 bilhões já foram disponibilizados às empresas, por meio do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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