Para Fonte, novo marco traz segurança jurídica para o setor
O deputado lembra que as regras atuais são de 40 anos atrás e acredita que o novo código vai distribuir melhor as riquezas geradas pela mineração.
24/06/2013 - 11:00
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), avalia que o novo marco legal da mineração (PL 5807/13) traz mais segurança jurídica para o setor e contribui para alavancar investimentos. Ele acredita que as novas regras também favorecem, de maneira geral, uma melhor distribuição das riquezas minerais do País e, em especial, estados e municípios produtores. Para o deputado, o Brasil não pode continuar convivendo com regras de 40 anos atrás.
As novas regras para o cálculo da alíquota dos royalties da mineração, a chamada a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), podem inviabilizar novos investimentos?
Eduardo da Fonte – De forma alguma, é importante que as novas regras entrem logo em vigor, para que possa dar mais segurança [jurídica] ao setor e para que a gente possa ter novos investimentos no País.
Pelo novo texto a alíquota máxima passaria de 2% para 4% sobre a renda bruta isso poderia inviabilizar investimentos por conta do cenário cambial e da elevada carga tributária?
Eduardo da Fonte – Volto a dizer que a grande contribuição que o novo marco regulatório vai dar é a segurança jurídica a novos investimentos. E principalmente garantir que o povo brasileiro possa usufruir das riquezas minerais do nosso País. Tenham a certeza de que o novo marco vai contribuir para o desenvolvimento do País e para a distribuição das riquezas da mineração.
Não deveria haver uma divisão mais equitativa entre estados e municípios que são corredores de mineração, como Maranhão, Espírito Santo e Rio de Janeiro. A antiga regra não era mais justa?
Eduardo da Fonte – Eu acho que essa forma democratiza a distribuição das riquezas. É importante que todos os brasileiros possam usufruir disso. Mas estados e municípios mineradores terão contrapartidas maiores já que esses locais terão investimentos e serão compensados por arrecadações maiores de ICMS e do ISS, contribuindo para que essas regiões sejam mais beneficiadas por essas riquezas.
Mesmo com regras mais rígidas o senhor acha as empresas continuarão investindo em pesquisa e lavra de minérios?
Eduardo da Fonte – Claro que sim, o Brasil está dando um passo pra frente e está modernizando a regra. Não podemos estar em 2013 com regras de 40 anos atrás. Precisamos de uma nova legislação, que dê mais garantia aos investidores e ao Brasil, para que o povo brasileiro possa ter a qualidade de vida melhorada em função das riquezas minerais do País.
Da Redação/ND