24/08/2011 - 16h26

Abaixo-assinado com 350 mil nomes repudia a proposta

Organizações sociais representadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entregaram aos deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do PL 84/99, e Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar para a Liberdade de Expressão, um abaixo-assinado com 350 mil nomes repudiando a proposta, que, segundo eles, é uma grave ameaça aos direitos e liberdades na internet.

Luiza Erundina acredita que será possível parar o projeto com a chegada à Câmara da proposta de marco civil na internet, que estabelece direitos e limites na rede mundial de computadores. Segundo a organização civil Safernet, só no mês de julho foram registrados mais de 3.100 crimes na internet brasileira, a maioria de pornografia infantil.

Eduardo Azeredo disse que toda discussão é válida, mas que a tendência como relator é deixar o texto como está. “O projeto já está na fase final. A Câmara aprovou em 2003, o Senado em 2008. Estamos discutindo apenas as alterações feitas pelo Senado. Pelo Regimento Interno, nesta altura só é possível fazer exclusões.”

Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado

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