Projeto cria fundo para recuperar e preservar patrimônio histórico
25/06/2019 - 11:04
O Projeto de Lei 1893/19 cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan) para a execução de ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado pela União e pelos estados.
Pela proposta, os recursos do fundo serão destinados preferencialmente para os municípios que possuam no respectivo território bens patrimoniais declarados como “patrimônio mundial” pela Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura (Unesco).
De acordo com o texto, o fundo terá como fontes de recursos o Orçamento da União; 1% da renda líquida de concursos promovidos pela Caixa Econômica Federal; doações e recursos de fundos patrimoniais, entre outras fontes.
“A preservação desse rico patrimônio, acumulado ao longo do tempo, em muitos casos com o imenso sacrifício de abnegados, demanda fluxo constante e significativo de recursos públicos, sob pena de ocorrer a inevitável e irrecuperável degradação dos bens”, explicou o autor do texto, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL).
O projeto estabelece que os recursos do Funphan serão aplicados exclusivamente em projetos e atividades de recuperação e preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico nacional. O texto permite que a aplicação dos recursos do fundo seja feita por meio de convênios e outros instrumentos de cooperação firmados pela União com estados e municípios que tenham acervo tombado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
