08/05/2019 - 11h54

Proposta amplia repasses da União ao FPM em 1 ponto percentual

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação de vetos e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2019. Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
Segundo Júlio Cesar, proposta aumentará R$ 10 bi no FPM em quatro anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aumenta os repasses da União aos municípios, com a ampliação escalonada dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), se a PEC for aprovada neste ano, os municípios receberão quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.

Atualmente, a Constituição determina que a União entregará 49% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), sendo 24,5% destinados ao FPM. A proposta acrescenta 1 ponto percentual no repasse ao FPM e especifica que essa quantia será liberada em setembro de cada ano.

Conforme a proposta, essa ampliação será escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade e enviada para análise de comissão especial, onde recebeu parecer favorável do relator.

A proposta foi apresentada pelo ex-senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2017.

Tramitação
Se aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para o Plenário. Se for aprovada em duas votações, com o mesmo texto que veio do Senado, será promulgada pelo Congresso. Há um acordo na comissão especial para não alterar o texto, pois, se houver mudança, a proposta precisará voltar para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'