23/05/2019 - 14h53

Maia defende votação de marco legal do saneamento

Ele busca acordo com governadores para votar a matéria via medida provisória ou projeto de lei

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), concede entrevista
Rodrigo Maia: marco legal do sanemamento vai viabilizar competitividade e investimentos no setor

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que tem buscado acordo com os governadores sobre a Medida Provisória 868/18, que trata sobre o marco legal do saneamento. O texto precisa ser votado pelo Congresso até o dia 03 de junho, ou perde a vigência. Se a MP não for votada, Maia disse que o tema será discutido na forma de um projeto de lei. A proposta tem resistências da oposição e de alguns governadores.

Em seminário na Câmara nesta semana, a MP foi criticada por representantes dos municípios.

O presidente da Câmara disse estar disposto a realizar, em duas semanas, uma comissão geral para discutir o assunto. Segundo ele, estão em disputa o modelo estatal atual e o modelo da MP que permite a abertura do capital para investimentos privados. “Temos milhões e milhões vivendo sem redes de esgoto e nós temos obrigação de dar uma solução: e essa solução se dará ou por acordo na MP 868, na próxima terça, ou na outra semana, por uma votação de um projeto de lei”, disse.

A MP proíbe municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Sem acordo
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que vai agir para que a MP perca o prazo sem ser votada. “Não há acordo deste Plenário, não há acordo de governadores, não há acordo de prefeitos, não há acordo das entidades nacionais. Esta medida provisória é prejudicial ao País”, disse. A oposição defende que a MP privilegia empresas em vez da população.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), defendeu que o saneamento seja tratado por um projeto de lei e que o Plenário deixe de analisar a MP. “A proposta de o governo encaminhar um projeto de lei é muito mais salutar do que a votação dessa medida provisória”, disse.

Rodrigo Maia reafirmou que, via projeto ou MP, os deputados terão de discutir o marco legal do saneamento para viabilizar competitividade e investimentos no setor. “Já passou do tempo de encontrarmos uma solução para o marco legal do saneamento, que traga segurança jurídica para os investidores públicos ou privados”, disse. Ele ressaltou que o modelo atual das concessões de saneamento vem da época do regime militar e que não deu certo.

Maia também avaliou que um projeto de lei seria mais adequado porque a medida provisória traz insegurança aos investidores. “Ninguém vai investir até a matéria estar sancionada”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

david alan | 28/05/2019 - 13h32
Privatizar é reconhecer que é incapaz de administrar, água é um direito, é um serviço público, não é mercadoria para ser vendida. Nós votamos para os nossos governantes administrarem o sistema, não para venderem o sistema. Se privatizar é a solução, o que deu errado com a Vale? Se o setor privado é seguro, por que foi que a Varig quebrou? Porquê foi que a Avianca quebrou? Se para ficar bom tem que privatizar então privatiza o Congresso para ver se acaba com a corrupção. Abastecimento de água é um serviço público e deve ser prestado pelo setor público.
FABRICIO GUILHERME BORGES DA SILVA | 28/05/2019 - 12h54
Todo mundo critica a medida mas esquece que desde o Plansab nenhum desgoverno adotou os investimentos necessários, nem mesmo as prefeituras acordaram pra fazer sequer um PMSB. Agora o Governo Federal tem que dar dinheiro a rolê e não pode dar diretrizes através da ANA, nosso país é o país do cúmulo. E é óbvio que privatizar não resolve tudo, mas não pode ficar como está, torna isso projeto de lei e joga na roda pra ser discutido! Afinal, tudo que a gente espera do estado é só uma decepção atrás de outra. Ta na hora de largar o osso e regular, isso sim é função do Governo Federal!
marcio de moraes cordeiro | 28/05/2019 - 11h23
Tem que ser discutido sob Projeto de Lei ouvindo todas as partes.Vivo em um Estado inserido no poligono da seca onde apenas as duas maiores cidades são rentáveis vendo o ponto de vista financeiro, quem custeará as outras 221 cidades ? Tenho a visão que tem de melhorar o sistema de saneamento básico, não do modo que está sendo proposto. Os municipios que não possuem esgotos poderá ser passado para a iniciativa privada para construção e exploração por 20 anos. Agora entregar os municipios que são rentáveis a iniciativa privada, SOU CONTRA. SRS DEPUTADOS (AS) DIGAM NÃO A ESSA MP.