21/05/2019 - 14h24

Associação de municípios critica MP do saneamento e pede mais debate sobre o tema

Deputados da oposição apontam que cidades pequenas serão as mais prejudicadas com a medida e que a privatização só beneficiaria os grandes centros urbanos

Jailson Sam/Câmara dos Deputados
Seminário Nacional spbre a MPV 868/18 que trata o marco legal do saneamento básico
Urbanitários compareceram ao seminário sobre a medida provisória que trata do marco legal do saneamento básico 

A medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento (MP 868/18) e aguarda análise do Plenário da Câmara dos Deputados foi duramente criticada nesta terça-feira (21), em seminário das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias.

Os participantes foram unânimes em dizer que, se aprovada, a MP significará a privatização do abastecimento de água e do saneamento básico no País, aumentando preços e inviabilizando a universalização dos serviços. O ponto mais contestado do texto já aprovado em comissão especial é a vedação dos chamados contratos de programa, firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços em colaboração.

Os contrários à proposta disseram que, sem esses contratos, a maioria das cidades brasileiras – especialmente as menores – teria de recorrer à privatização dos serviços, por não ter condições de fazê-lo por conta própria. Por outro lado, as empresas privadas priorizariam as cidades grandes.

“95% do saneamento básico brasileiro são prestados por serviço público. Não é possível com uma MP, de uma hora para outra, construir algo novo”, criticou o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco dos Santos Lopes.

Projeto de lei
Ele pediu aos parlamentares que não aprovem a medida e defendeu o debate do assunto com mais tempo, por meio de projeto de lei e com a participação das entidades do setor e da sociedade.

Por sua vez, o representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) no seminário, Sérgio Gonçalves, considerou a MP um retrocesso. O País, na opinião dele, deveria estar discutindo melhorias para o saneamento básico e não o desmonte do Estado de bem-estar social.

“A Abes declara-se contrária à MP. Ela não traz nada de bom. Ela não avança, ela não universaliza, ela não aponta para os desafios”, reclamou Gonçalves. “Cadê o acesso a recursos? Como se dá a melhoria da prestação do saneamento? A MP tem um viés notório voltado para o mercado, onde vamos criar bolsões de excluídos”, disse ainda.

Tentativa frustrada
Na avaliação do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), um dos parlamentares que sugeriram o seminário, o governo de Jair Bolsonaro insiste em uma tentativa já frustrada anteriormente de entregar o serviço de água e esgoto às empresas privadas. O mesmo assunto já havia tramitado no Congresso no ano passado por meio de outra MP, a 844/18, que perdeu a validade.

“A aprovação da MP significará a total desestruturação do saneamento básico no Brasil a fim de atender aos interesses do segmento privado. A água deve ser tratada como direito do povo e não como mercadoria. Haverá aumento da conta de água, uma vez que o setor privado lida tão somente com o lucro”, apontou.

Menos recursos
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blóis, acrescentou que há uma ação orquestrada pelo governo de não liberar recursos para investimento no saneamento, a fim de dizer que a única solução para o problema são as empresas privadas.
“Temos 100 milhões de brasileiros, segundo as empresas privadas, sem acesso ao saneamento. E aí? Elas vão resolver o problema desses 100 milhões ou vão aumentar para 150 milhões?”, questionou.

Outro que sugeriu o seminário, o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), disse que, se a MP for aprovada, quase 400 municípios da Bahia serão prejudicados no abastecimento de água. “Não à essa medida provisória. Ela visa exclusivamente a atender ao capital, aos empresários”, reforçou.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que sugeriu e presidiu o evento, lembrou que a Organização das Nações Unidas preconiza como direito humano fundamental o acesso à água limpa e ao saneamento básico.

Para não perder sua validade, a MP 868/18 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 3 de junho. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que os parlamentares contrários vão obstruir essa e outras matérias contrárias aos interesses da população.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Emerson | 29/05/2019 - 16h54
Indago o autor do texto se, ao ter acesso aos parlamentares e representantes das organizações neste citados, não teve também acesso a outros parlamentares ou representantes de outras organizações que pudessem apresentar contraponto. Percebe-se que, o que deveria ser um texto informativo foi feito de artigo de opinião pois só há um lado retratado. Gostaria, como cidadão, de ter acesso às demais opiniões, que certamente são plurais. Desde já, grato.