07/05/2019 - 19h30

Medida provisória que privatiza saneamento é criticada em audiência pública

A privatização do sistema de saneamento básico, prevista na Medida Provisória 868/18, é vista com preocupação pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que pediu a realização de audiência pública para discutir o tema na Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia na Câmara dos Deputados nesta semana.

“A MP tem como objetivo principal a regulação do saneamento nacional com vista à privatização de todo o sistema. Com situações muito, muito perigosas para a garantia do direito à vida – porque água é vida”.

Reila Maria/Câmara dos Deputados
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A MP 868/18 muda a Lei 11.445/07 para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. O texto também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.

O deputado lembrou que, ao mesmo momento em que estava ocorrendo a audiência pública, acontecia no Senado reunião que aprovou o relatório da medida provisória. Para o parlamentar, é importante ampliar as discussões antes da votação no plenário.

“Com o que será debatido aqui, teremos muito mais elementos para combater a privatização dos recursos hídricos nacionais”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

O representante do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), Thiago Ávila, afirmou que a sociedade deve lutar contra a destruição do meio ambiente e que o parlamento deve ouvir a população.

“As decisões sobre a gestão da água e do saneamento devem ser tomadas a partir da vontade popular, em assembleias populares da água, e não a partir de medidas provisórias que não são pautadas pelo interesse público”, espera ele.

Thiago disse também que o Brasil está passando por um “desmonte ambiental” com impactos que vão além das fronteiras do país. Ele afirmou que a água não pode ser tratada apenas como uma mercadoria, mas sim como um direito de toda a população.

Iury Paulino, um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou que, no Brasil, apenas 61% da população tem saneamento básico. Ele admite que algumas prestadoras de serviço nem sempre atuam de maneira eficiente.

“Mas eu não posso concordar que a privatização seja a solução”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Karina Berardo
Edição - Ana Chalub

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Comentários

Fabio eduardo Buissa | 14/05/2019 - 15h01
Vejam o exemplo da privatização do setor de mineração através da Vale do Rio Doce, o capital privado colocando o lucro acima de tudo, causando sucateamento das instalações, mortes e destruição do meio ambiente. É isso que essa MP irá ocasionar no saneamento. Saneamento é saúde, é estratégico ficar sobre o controle do poder público. Da maneira que acontece, as agencias reguladoras agem em interesse do capital em detrimento da população.