29/04/2019 - 17h53

Proposta permite instalação de esgoto por meio do Cartão Reforma

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Autismo. Dep. Capitão Wagner (PROS - CE)
Capitão Wagner: "medida simples, mas com potencial de trazer grandes benefícios à população brasileira"

O Projeto de Lei 626/19 pretende incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos do Cartão Reforma. Esse programa busca melhorar a moradia das famílias de baixa renda por meio de subsídio para aquisição de materiais de construção e assistência técnica profissional.

O texto inclui o dispositivo na Lei 13.439/17, que criou o Programa Cartão Reforma, e apresenta teor idêntico ao de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 10725/18). “Trata-se de medida simples, mas com potencial de trazer grandes benefícios à população brasileira”, disse o autor do projeto de lei, deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que apenas 65,3% dos domicílios particulares permanentes estão cobertos por rede coletora de esgoto. “Isso significa dizer que um a cada três municípios não possui escoamento de esgoto pela rede geral”, afirmou Capitão Wagner. “No meio rural, a situação do saneamento é ainda mais alarmante, não chegando nem mesmo a 1/10 dos domicílios particulares permanentes rurais.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'