25/04/2019 - 14h27

Debatedores pedem continuidade do Minha Casa, Minha Vida para gerar empregos

R$ 800 milhões liberados pelo governo só permitem a manutenção do programa até junho. Novo aporte do mesmo valor pode garantir obras até o fim do ano

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o atraso nos repasses federais e o contingenciamento orçamentário para o financiamento habitacional popular e as consequências para a cadeia produtiva da construção civil
Deputados estão preocupados com as empresas da construção civil que podem "quebrar" com o fim do programa

Representantes da indústria da construção civil e de movimentos sociais e parlamentares defenderam nesta quinta-feira (25), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal. O argumento é que o programa é fundamental na geração de emprego e renda e na construção de moradias dignas para a população mais pobre do Brasil.

A defesa foi uma reação ao anúncio de que o governo não tem dinheiro para tocar o programa a partir de julho. A falta de recursos foi a principal fala do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em outra audiência realizada na Câmara, na quarta-feira (24).

Os participantes da audiência desta quinta argumentaram que o MCMV mobilizou municípios, que adquiriram terrenos para viabilizar projetos de habitação social, e todo um setor de produção de projetos, além de famílias que buscam moradias. “Uma paralisação como a gente está vendo neste momento faz com que tudo o que foi mobilizado – prefeitura, movimentos sociais, indústria da construção – seja jogado no lixo”, afirmou a coordenadora de Projetos da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.

Reforma da Previdência
A coordenadora argumentou que o resultado da falta de investimento em habitação são as mortes de pessoas em áreas de risco. Para ela, não é justo que a maior preocupação do governo seja a reforma da Previdência. “Não é possível colocar a habitação, um direito humano, na mão de se aprovar ou não uma reforma.”

Para o deputado Zé Neto (PT-BA), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, o governo deve definir claramente o que é gasto e o que é investimento. “Não é gasto, é investimento na vida das pessoas, na mobilidade, na condição social, na condição de saúde. É muito mais barato ter pessoas morando com dignidade e condições de vida melhor”, disse.

Segurança jurídica
Por sua vez, o presidente da Federação Nacional de Pequenos Construtores, Fabiano Zica, reforçou que o setor da construção civil é o mais capaz de mudar o quadro de desemprego no País. Para isso, no entanto, é necessário segurança jurídica. “A gente precisa que o único risco que eu tenha seja o de não vender a casa. Não dá para eu ter uma casa pronta e acabada e ela não ser financiada”, exemplificou.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), outro que sugeriu o debate, demonstrou preocupação com as construtoras, que “vão quebrar” e precisam pagar funcionários e fornecedores.

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), escolhido para presidir a Comissão Especial da Reforma da Previdência, lembrou que a Câmara aprovou recentemente um projeto de lei (PL 188/19) de sua autoria para prolongar um benefício fiscal dado a construtoras de moradias de baixa renda do Minha Casa, Minha Vida. A ideia é dar segurança jurídica ao programa.

“Ambiente de negócios sadio para a construção civil é emprego na veia. Ambiente hostil é desemprego. Não precisamos de desemprego, mais ainda para um perfil de trabalhador que tem dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, porque o ajudante de pedreiro não vai ser operador de telemarketing", afirmou Ramos.

Crise econômica
Segundo o secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda, as dificuldades de financiamento do programa começaram entre 2014 e 2015, juntamente com a atual crise política e econômica. “Quando assumimos, a nossa prioridade foi pagar as obras que estavam em andamento”. Em resposta a perguntas dos participantes, Matsuda disse que espera colocar os pagamentos em dia para que o programa não pare.

O diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas, também se mostrou preocupado em garantir a programação financeira para 2019, a fim de dar continuidade aos contratos em andamento e recuperar as obras paralisadas. “Queremos fazer o refinamento daquilo que é possível e necessário de gastar esse ano. A demanda de qualquer setor é previsibilidade. Não é possível que se contrate e aloque recursos e, no meio do processo, haja paralisação”, ponderou.

Números
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, em seus dez anos de existência o Minha Casa, Minha Vida entregou mais de 4 milhões de moradias. Um investimento total de quase R$ 458 bilhões resultou na geração de 22 empregos diretos e indiretos para cada R$ 1 milhão investidos, além de representar 2/3 do movimento imobiliário nacional.

O orçamento atual do programa é de R$ 4,17 bilhões. Um aporte extra de R$ 800 milhões foi liberado pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia, o que garante o funcionamento até junho. No entanto, para que as obras sejam tocadas até o fim do ano, mais R$ 800 milhões seriam necessários. Atualmente, existem 334,6 mil obras em andamento em todo o País e outras 50.221 paralisadas.

O deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), que também pediu a audiência, acredita que o governo está se esforçando para sair da crise e elogiou a liberação dos R$ 800 milhões. Já o deputado Zé Neto pretende agora unir esforços em torno de uma frente parlamentar que defenda a construção civil no Brasil.

 

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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