16/04/2019 - 08h50

MP do Saneamento Básico volta a ser discutida hoje

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico retoma o debate sobre a proposta hoje, às 9 horas.

Ontem, uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Regional; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias, todas da Câmara dos Deputados, discutiu a proposta.

Editada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a MP 868/18 altera a Lei 9.984/00, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. O texto também muda a Lei 10.768/03, para alterar as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos; a Lei 11.445/07, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país; e a Lei 13.529/17, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Especialistas têm defendido investimentos privados no setor, mas discordam de estratégias previstas na medida. Foram convidados para o debate desta terça representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Foram convidados:
- o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto;
- supervisora técnica do Núcleo Territorial da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto Cavalcanti Tavares;
- o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares Neto;
- o consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ, Jerson Kelman; e
- o secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jonathas Assunção Salvador Nery De Castro.

A audiência ocorrerá na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pela internet. Quem quiser poderá ainda enviar perguntas e sugestões aos convidados

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado

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