16/04/2019 - 08h45

Comissão pode votar MP que cria região metropolitana do Distrito Federal

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 862/18 vota hoje o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). A MP viabiliza a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e seu Entorno, que são municípios de Minas Gerais e de Goiás. 

O relatório foi apresentado na semana passada. O presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tenham tempo para analisar o projeto de lei de conversão da matéria. O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 14 de maio.

A MP 862/2018 altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) para permitir que o DF integre região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RL

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