16/04/2019 - 09h14

Comissão vota parecer sobre transferência da Junta Comercial do DF para governo local

A comissão mista que analisa a transferência da administração da Junta Comercial do Distrito Federal para o governo do DF, reúne-se hoje para votar o parecer do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), à Medida Provisória 861/18.

A Junta Comercial do DF era a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. O fim da gestão federalizada era uma reivindicação do setor empresarial do DF para facilitar os processos de registros de empresas.

A votação está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. 

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Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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