11/04/2019 - 16h53

Relator propõe recursos adicionais da União para viabilizar região metropolitana do DF

José Nelto apresentou emenda que prevê suplementação de 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para a implementação e manutenção da região

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Comissão Mista da Medida Provisória nº 862, que Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole
Comissão que analisa a MP que cria região metropolitana do DF se reuniu para apresentação do parecer do relator

O deputado José Nelto (Pode-GO) apresentou nesta quinta-feira (11) parecer pela aprovação da Medida Provisória 862/18, que cria uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e municípios de Minas Gerais e Goiás.

Ele propôs emenda que atribui à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para a implementação e manutenção da região metropolitana. Esses recursos deverão ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos.

O relatório foi apresentado na comissão mista que analisa a MP, e o presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu vista coletiva para que os parlamentares tenham tempo para analisar o texto de José Nelto.

Recursos suplementares
Ao propor a emenda, o deputado afirmou que de nada adiantará a medida provisória se não houver recursos para investimentos e integração dos municípios.

“Os estados e municípios envolvidos se encontram em condições econômicas e financeiras tão precárias que a simples transferência aos participantes da responsabilidade de custear os gastos inevitáveis que advirão tornaria letra morta a permissão concedida, sem consequência prática”, disse José Nelto.

Apesar de definir que os recursos serão suplementares por conta da União, a iniciativa provocou protestos de deputados e senadores do Distrito Federal, que já avisaram que pretendem discutir mais a questão, visto que não são a favor de alterações desse tipo no Fundo Constitucional do DF.

Desenvolvimento regional
A MP 862/18 altera o Estatuto da Metrópole para permitir que o DF integre região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O relator concordou com o argumento do governo federal de que uma região metropolitana pode oferecer instrumentos de grande utilidade à governança e abrir caminhos adicionais para a soluções de graves e persistentes problemas.

“É evidente a influência que o Distrito Federal exerce sobre os municípios limítrofes, tendo servido de motivação para a criação e expansão acelerada de muitos desses espaços. O crescimento, no entanto, não foi acompanhado de planejamento, integração regional eficaz e suporte de serviços adequados à população", disse José Nelto. "As relações de influência e dependência entre o DF e o Entorno crescem conjuntamente aos problemas sociais e econômicos. O contexto é marcado por municípios que possuem toda sua dinâmica intrinsecamente ligada à capital, numa forte relação de dependência”, declarou.

Discussão nos municípios
O deputado também aceitou sugestão para obrigar a realização de audiências públicas e de estudos técnicos em todos os municípios envolvidos, previamente à elaboração do projeto de lei de criação da região metropolitana.

As alterações feitas pelo relator na medida provisória resultaram em um projeto de lei de conversão, que será votado pela comissão mista. Depois, o texto será encaminhado para os Plenários da Câmara e do Senado.

“Trata-se de uma matéria complexa, porque ninguém quer perder. Todos querem ganhar. O relatório não está pronto e acabado. Com esse pedido de vista, estou pronto a discutir com os três governadores e as três bancadas. O que não podemos é matar a esperança da região. Para quem quer contribuir, ainda há tempo. Não há aqui cavalo de batalha, nem brigas. Vamos resolver através do diálogo”, avisou José Nelto.

Íntegra da proposta:

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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