11/04/2019 - 09h02

Comissão que analisa criação de região metropolitana no DF vota relatório hoje

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal (MP 862/18) reúne-se nesta manhã para votar o parecer do relator. 

A intenção é facilitar as ações administrativas na região, que vai incluir municípios de Goiás e Minas Gerais, e é uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos.

Atualmente, o entorno da capital abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás.

Diferentemente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, no entanto, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a região metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.

A comissão reúne-se às 10 horas no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - AC

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'