Projeto cria Política Nacional de Combate à Dengue
22/02/2019 - 15:28
O Projeto de Lei 11225/18 cria a Política Nacional de Combate à Dengue para garantir mecanismos que proporcionem condições para se combater mosquitos ou vetores da dengue, da chikungunya e da zika. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), o projeto obriga o proprietário de imóveis – edificados ou não, não utilizados ou subutilizados – a mantê-los limpos e fechados de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
A proposição também exige que as pessoas jurídicas de direito público mantenham limpos os bens públicos que lhe pertençam, bem como os bens particulares cujo uso é do poder público em razão de convênios, contratos ou assemelhados.
De acordo com a proposta, o proprietário será notificado para executar as devidas manutenções e limpezas em prazo de até 48 horas. Se não for atendida a notificação, será aplicada multa de R$ 2.500,00 por metro quadrado. Pelo menos 50% dos recursos oriundos da multa deverão ser investidos nos programas de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Denúncias
O projeto prevê a implementação de um sistema de informações que permita a divulgação da política e dos programas em cada nível de governo. Os governos também deverão disponibilizar meios de recepção de denúncias, por telefone ou pela internet, sobre existência de suposto foco de mosquitos ou proliferação de transmissores ou vetores das doenças.
Pelo texto, os ministérios da Saúde, da Educação e das Comunicaões (atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) deverão elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais e campanhas de conscientização compatíveis com a Política Nacional de Combate à Dengue.
“Infelizmente, muitas pessoas vetam a atuação de agentes de saúde no interior de seus imóveis. Temos como objetivo dotar os municípios de poderes para adentrar em imóveis que apresentem risco potencial de propiciar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, bem como estabelecer uma série de regramentos que, juntos, formam uma política nacional de combate à dengue, à chikungunya e à febre zika”, diz Gaguim.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
