05/02/2019 - 10h56

Oito projetos de lei propõem alterações na política de segurança de barragens

Rompimento da barragem de Brumadinho também motivou outras propostas na Câmara, no primeiro dia da legislatura

Lucas Hallel/Funai
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Índio observa o avanço da lama no rio Paraopeba

O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (MG) motivou a apresentação de diversas propostas à Câmara dos Deputados no início do ano legislativo. Além do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram apresentados oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre, que já causou a morte de 134 pessoas e deixou outras 199 desaparecidas.

Todos os oito projetos de lei apresentados propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB - Lei 12.334/10). As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.

O Projeto de Lei 188/19, do deputado Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, exatamente o método de construção de barragem usado em Brumadinho, considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito.

O projeto também institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.

Já o Projeto de Lei 336/19, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), inclui entre os objetivos do PNSB a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem.

CPI
Deputada de primeiro mandato e a mais votada do País, Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI que investigue as causas e punir os culpados pela catástrofe. “Eu trabalhei rapidamente e coletei mais de 200 assinaturas, mais do que as 171 necessárias”, disse a deputada, que chegou ao setor de protocolo antes da 7h da manhã, na segunda-feira (4).

Comissões externas
Os cinco requerimentos apresentados propõem a criação de comissões externas de deputados com o objetivo de rever as atuais normas de construção, manutenção e fiscalização de barragens de rejeitos de minérios em todo o País.

Desde o dia 29 de janeiro, no entanto, quatro dias após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, já está em funcionamento uma comissão externa criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda durante o recesso parlamentar, para acompanhar e fazer um diagnóstico da real situação das barragens no Brasil.

Nesta sexta-feira (8), a comissão externa formada por 15 deputados realizará a primeira visita oficial a Brumadinho. O colegiado foi proposto pelos deputados mineiros Newton Cardoso Jr (MDB) e Zé Silva (SD) e conta com colaborações técnicas das agências nacionais de Águas (ANA) e de Mineração (ANM) e do Ministério Público.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

weberson | 28/02/2019 - 14h52
Toda Empresa de grande porte possui projeto de Risco e sinistro. Assim o é e o faz as empresas que utilizam normas de segurança. As NR- que mal compreendida como segurança do funcionário - ou corpo funcional. Estranho é uma Mineradora,Indústria Química, Siderurgia, fusão nuclear, Petrolífera desenvolver e instalar em locais onde há moradias fixas ou rotas e fluxos de pessoas sem adotar Normas abrangente de segurança e sinistro. O duro é saber que políticos aprovam licenças ambientais , imunidade, isenção, desobrigar alvará pensando apenas nas divisas- frente a riscos e recursos escassos
Felipe Fortes | 19/02/2019 - 12h19
Creio que faltou enumerar todos os 8 Projetos de Lei. Quais seriam eles?
Olá Felipe Fortes, para que sua demanda seja devidamente respondida, encaminhe-a via Fale Conosco.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Alfredo Jr. | 06/02/2019 - 10h27
Faltou mencionar o PL 30/2019 de autoria do deputado federal Cássio Andrade. Cássio Andrade propõe mais rigor nos Planos de Ação de Emergência em áreas de barragens O deputado federal Cássio Andrade(PSB/PA), apresentou ontem, em seu primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 30/2019, que altera a Lei n.º 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens).