01/11/2018 - 09h50

Projeto institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o uso de tecnologias que permitam acompanhar e dar transparência à atuação parlamentar. Dep. Felipe Bornier (PROS - RJ)
Felipe Bornier:  medida ajuda estados e municípios no combate à epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya

A Câmara analisa projeto que institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas (PL 10478/18). A proposta, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) prevê que a multa seja de 1% do valor venal do terreno e determina que em caso de não pagamento e não manifestação do proprietário, o terreno vá a leilão após 120 dias da autuação.

O texto estabelece ainda que caso a propriedade seja objeto de processo de inventário, todos os envolvidos sejam responsáveis com a limpeza do terreno. No caso de o terreno baldio for de propriedade estadual ou municipal, o projeto determina que as autoridades locais respondam pelo mesmo, sob pena de processo administrativo por descaso com a saúde pública.

De acordo com o projeto, toda a arrecadação com a multa será revertida em pesquisas para prevenção e tratamento de doenças transmissíveis por mosquitos ou outros vetores que coloquem em risco a saúde e a incolumidade pública, bem como para pesquisa de vacinas e campanhas de prevenção para doenças de modo geral.

Bornier afirma que a medida ajuda estados e municípios no combate à epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya, diminuindo assim o grande surto que tem assolado a população brasileira.

“Proporciona, assim, a oportunidade do financiamento para pesquisas de tratamentos e vacinas para essas e outras doenças. Valoriza, desta forma, a saúde da população e o trabalho dos nossos pesquisadores”

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Deylor | 15/11/2018 - 14h51
Considerando que a constituição prevê ao proprietário que dê função social ao terreno. Considerando que os proprietários que não tem interesse em utilizar ou vender seu terreno tem como único objetivo especular e aguardar sua valorização. Considerando que quem opta por não utilizar, vender ou dar uma função social ao seu terreno, provavelmente não está passando fome. Conclui-se que quem tem a opção de não dar uma função social a propriedade deve arcar com o custo de disponibilização de infraestrutura por parte do poder público.
Silvana Maria | 05/11/2018 - 09h36
Pagar multa? Pagamos IPTU, e o poder público sequer garante a segurança do seu imóvel. Fazemos muro, fazemos a limpeza, colocamos portão e na sequência roubam o portão, quebram o muro e fazem o bota fora no seu terreno. Fazemos o "BO" e fica por isso mesmo, somente aumentando a estatística. E ai? Vai ter multa para a negligência do poder público? E quem vai idenizar o prejuíjo do proprietário? Senhores, temos obrigações, mas temos direito também. Passou da hora do poder público assumir as suas responsabilidades.