19/04/2018 - 13h28

Desenvolvimento Urbano aprova uso de água do mar em equipamento sanitário de cidade litorânea

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional. Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
João Paulo Papa propôs ainda uma diretriz para incentivar projetos de dessalinização de água do mar e agua salobra

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que permite o uso de água do mar em equipamentos sanitários – como tanques, privadas, pias e tubulação correspondente – nas cidades litorâneas (PL 7108/17). Atualmente, a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) só permite uso de água vinda da rede pública de saneamento básico.

O relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), manteve as alterações na comissão anterior e propôs ainda uma diretriz para incentivar projetos de dessalinização de água do mar e agua salobra (que é aquela que apresenta nível de salinidade intermediário entre a da água doce e a da água salgada).

“Julgamos pertinente a questão do uso da água do mar para a finalidade não potável de descarga sanitária como uma possibilidade para os titulares dos serviços públicos de saneamento, e não como uma obrigação. Também concordamos com a supressão dos fatores prazo e penalidade. Na prática e em combinação, estes fatores colocariam na ilegalidade tanto as prefeituras das cidades litorâneas quanto os proprietários dos imóveis nessas localidades”, defendeu Papa.

O projeto original tornava obrigatória a utilização da água do mar nos equipamentos sanitários das instalações prediais das cidades litorâneas do País e a exigência deveria ser atendida pelos proprietários dos imóveis no prazo de cinco anos; com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, caso a obrigatoriedade não seja cumprida.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Eduardo Oliveira | 19/04/2018 - 14h33
Que bela idéia. No ano de eleição os deputados do PMDB começam mais a mostrar iniciativas menos piores...